OCORRENCIA DE DESTAQUE EM JOÃO MONLEVADE

A Polícia Militar de João Monlevade apreendeu na noite de ontem, 22, Jonathas Batista Nunes Vieira, 21, acusado de tráfico de drogas.
Segundo a PM, por volta das 18h, a viatura Tático Móvel comandada pelo sargento Jackson Rodrigues, soldados Guilherme Felipe e Ricardo Henrique, realizavam patrulhamento pelo centro da Cidade, quando depararam com o suspeito parado, no coreto da Praça Sete, no centro da Cidade. Ao ser abordado os policiais encontraram no bolso da bermuda, uma sacola contendo oito buchas de maconha, embaladas prontas para a comercialização.
De acordo com a polícia, em conversa com Jonathas, ele teria dito que havia adquirido o entorpecente por R$50,00 e levou os militares até a residência de um homem identificado como Jeferson Timóteo, “De”, que não foi localizado pelos policiais.
Para justificar a posse da droga, Jonathan teria informado para a polícia que havia adquirido o entorpecente para comércio e com a venda, iria “lucrar” R$120, 00 que seriam usados para a quitação de dívidas. Segundo ele já havia vendido quatro buchas a R$10,00 cada.
Os policiais foram até a casa do acusado e realizaram buscas no quarto do rapaz, porém nada foi encontrado.
Jonathan recebeu voz de prisão em flagrante e conduzido para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade, juntamente com a droga que foi apreendida.

PARABENS A TODA EQUIPE: SGT JACKSON, SD GUILHERME FELIPE E SD RICARDO HENRIQUE.

STJ mantém exigência de bafômetro para casos de embriaguez ao volante

Decisão vale para processo julgado, mas pode servir de precedente.
Ministério Público ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

 

 

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal.
A seção do STJ analisou um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em benefício de um motorista que não fez o teste do bafômetro. Em março de 2008, três meses antes de a Lei Seca entrar em vigor, esse motorista se envolveu em um acidente de trânsito. Ele foi submetido a um teste clínico no Instituto Médico Legal que constatou embriaguez. Processado criminalmente, o motorista argumentou à Justiça que não ficou comprovada a concentração de álcool que a nova lei passou a estipular para caracterizar embriaguez (seis decigramas por litro de sangue).

A decisão da terceira seção do STJ vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A polêmica sobre o assunto levou o julgamento no STJ a ser interrompido por três vezes por pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior, Laurita Vaz e Adílson Vieira Macabu.
A maioria dos integrantes da terceira seção seguiu o voto do ministro Adílson Macabu. Para ele, o "clamor social" pela punição de motoristas embriagados não pode justificar a violação de direitos fundamentais, como o de não produzir provas contra si.
"Mesmo que a lei seja falha, sua interpretação pelo Judiciário não pode invadir a competência do Legislativo", afirmou Macabu.
Os ministros que ficaram vencidos no julgamento defendiam a admissão de outros tipos de provas nos casos de embriaguez ao volante, como o exame clínico e o depoimento de testemunhas.
A análise do tema foi iniciada no dia 8 de fevereiro com o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, que defendeu outros meios para comprovação da embriaguez. "Não argumentei pela comoção social. Não sou ativista social e não proponho nenhum desrespeito a direito fundamental. Ninguém tem direito fundamental a praticar crime e não ser punido", afirmou Belizze na sessão anterior.
Segundo decreto editado pelo governo federal, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.
Os motoristas que entram na Justiça contra a Lei Seca alegam que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, já que a Constituição Federal resguarda as pessoas da autoincriminação.
Para o Ministério Público, outros meios de prova, além do bafômetro, devem ser utilizados para provar embriaguez. Para rebater o argumento dos motoristas, o MP defende o uso preferencialmente da perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Nos casos em que os sintomas de embriaguez são indisfarçáveis, essa perícia poderia ser substituída, segundo o MP, por exame clínico ou por testemunhas.



VAMOS DISCUTIR ESSE ASSUNTO, FAÇA SEU COMENTÁRIO.
 

Secretário de Defesa Social deixa o cargo

 O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), solicitou nesta quinta-feira (15) ao secretário de Defesa Social, o também tucano Lafayette Andrada, que retornasse à Assembleia Legislativa do Estado para exercer a liderança. O procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz foi convidado para assumir a secretaria e deve ser empossado na próxima segunda-feira (19), às 15h.


Embora o governo não tenha oferecido uma justificativa oficial para a troca no comando da secretaria, os índices de criminalidade no ano passado em Minas Gerais, divulgados pela pasta apenas no último dia 29, apresentaram crescimento em relação a 2010, o que teria motivado críticas ao trabalho de Andrada. A taxa de crimes violentos (homicídios, tentativas de homicídios, estupros e roubos) aumentou 10,80%, e a taxa por grupo de 100 mil habitantes, que leva em conta o crescimento populacional, foi de 277,78 em 2011, contra 250,52 em 2010, segundo o Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds). Em números absolutos, as ocorrências aumentaram de 50.625 para 56.593.


Em nota, a secretaria ressalta que, na comparação com 2004, a taxa de crimes violentos no Estado caiu 48,80%, deixando para trás uma taxa de 539,15 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes. Na Grande Belo Horizonte, entretanto, a taxa aumentou de 545,05 por grupo de 100 mil habitantes em 2010 para 624,54 em 2011 - uma variação de 14,5%. Na capital, a mesma taxa, no mesmo período, aumentou de 703,91 para 783,91, em aumento de 11,4%. Em números absolutos, o crescimento foi de 17.369 ocorrências para 19.487.

Lemos chama delegado regional de bandido.

FABRICIANO – Aumento da criminalidade. Este seria o tema de uma entrevista à imprensa, convocada ontem (7) pelo presidente da Câmara Municipal, Francisco Pereira Lemos (PSD). No entanto, o que deveria ser apenas uma exposição de números, terminou em confusão no plenário da Casa Legislativa.
Lemos atribuiu o alto índice de crimes na cidade à corrupção da Polícia Civil no município e denunciou que os civis estariam recebendo propina para que os crimes não fossem investigados. Segundo ele, várias destas denúncias chegaram até ele, levadas também ao conhecimento da Polícia Civil de Fabriciano. “Aí os delegados falaram para mim: tem que fazer isso mesmo, porque inclusive o doutor Xingó recebe parte do dinheiro que a gente está capitalizando aqui. Falei isso com o Xingó, ele disse que está aposentando e que tem que fazer um caixa e não vai acontecer nada comigo porque eu divido com meus chefes. Na minha casa, ele confessou que autoriza os policiais dele pegar o dinheiro para dividir com ele”, denuncia o vereador.

BANDIDO
Por diversas ocasiões, o vereador Lemos chamou o delegado regional de Ipatinga João Xingó de “bandido”. O clima ainda ficou mais tenso quando policiais civis de Coronel Fabriciano apareceram no plenário da Câmara.
O parlamentar afirmou por diversas vezes – apontando em direção aos civis - que teria como provar todas as denúncias que estava fazendo diante da imprensa e repetia insistentemente que a atual PC é conivente com a criminalidade no Vale do Aço. “A pior praga que existe em qualquer setor público é a corrupção. Quando se tem um policial conivente com a criminalidade, ele só pode ser bandido. Então pode colocar em letras garrafais “Doutor Lemos chama Doutor Xingó de bandido”, porque eu falo e assino embaixo.
DINHEIRO
As acusações feitas por Lemos foram motivadas por uma denúncia de tortura atribuída a policiais militares. O fato foi publicado na edição de ontem do DIÁRIO POPULAR.
A Polícia Civil indiciou oito militares acusados de torturar o soldador Natanael Alves de Abreu, 25 anos. O rapaz concedeu entrevista (que está gravada) ao jornal e relatou detalhes de como foi torturado.
No entanto, na manhã de ontem, o rapaz mudou a história e disse que não havia sofrido nenhum tipo de violência por parte dos militares (leia matéria abaixo).
Quando o parlamentar foi questionado se teria oferecido dinheiro para que Natanael mudasse a versão, como ele próprio chegou a afirmar, o vereador afirma que não tem nenhuma ligação com as pessoas envolvidas no caso, inclusive a possível vítima da tortura. “Se eu fizesse isso, estaria praticando uma fraude processual. Eu nunca tive uma punição na Polícia Civil, ao contrário desse Xingó, que chegou aqui com 90 dias de suspensão. Aliás, ele chegou aqui com um processo para ir para rua. Eu tenho certeza que meu nome apareceu nisso aí para a minha morte moral. Eu só tenho medo disso daí, porque da morte física eu troco tiro com qualquer um”, diz. Ao final da entrevista, Lemos expulsou os policiais civis da Câmara de Coronel Fabriciano.
Vítima muda versão e nega que foi torturada
Fabriciano – Na manhã desta quarta-feira (7), a suposta vítima de tortura mudou completamente a versão da história contada aos policiais civis e à reportagem do DIÁRIO POPULAR nesta terça-feira (6).
Anteriormente, ele contou com detalhes que foi torturado por policiais militares durante toda a madrugada do dia 5 de fevereiro, quando os mesmos queriam que ele “desse conta de um revólver”. Na primeira versão apresentada, Natanael afirmou que os PMs teriam introduzido um cassetete em seu ânus e depois jogado spray de pimenta em suas partes íntimas e em seus olhos.
Já nesta quarta-feira, ele negou tudo e disse que foi abordado pelos militares porque estava portando drogas. E que foi obrigado por policiais civis a contar que foi vítima de tortura, tendo se negado a pagar o valor pedido. “Nada disso aconteceu. A verdade é que eu fui preso em Timóteo, fui levado à delegacia de Ipatinga e lá eu fui detido. Me pediram R$ 5 mil para me liberarem e eu negociei em R$ 3 mil. Aí me liberaram para buscar esse dinheiro para eles e eu não tenho esse dinheiro. Quando a Polícia Civil me localizou e me pediu a grana, como eu não tinha, pediram para falar tudo isso contra a PM e em troca eu não daria o dinheiro para eles”, contou.
Um laudo do Instituto Médico Legal contesta a nova versão apresentada por Natanael. No exame, consta que a vítima sofreu ferimentos na região perianal, além de escoriações no quadril esquerdo, joelho e antebraço. Questionado, Natanael confirmou que foi submetido ao exame no IML, mas até hoje não teve acesso ao laudo.
A todas as perguntas feitas pelos repórteres, Natanael sempre respondia “que nada disso (tortura), aconteceu”. “Não estou ganhando nada, mas também não estou perdendo”, conclui.
Depois de ser entrevistado pela imprensa, um parente da esposa de Natanael, Núbio Antônio, apareceu no plenário da Câmara, e disse que ele resolveu mudar a história, porque “alguém” prometeu para ele R$ 9 mil, em dinheiro. Segundo o familiar, no dia do crime, Natanael teria chegado em sua casa todo sujo de sangue, tendo sido orientado a procurar a Polícia Civil para denunciar o caso. “Ele está desmentindo porque já ofereceram R$ 500 e agora R$ 9 mil e ele quer pegar esse dinheiro para ir embora daqui. Porque ele sabe que se acontecer alguma coisa, eles vão matar ele”, disse o parente.
Sobre a acusação de que a Polícia Civil teria pedido a Natanael que acusasse a PM de tortura em troca da liberdade, o delegado de Coronel Fabriciano, Daniel Araújo, que acompanhou o inquérito, disse que não tem conhecimento da denúncia. “Este fato é uma novidade para mim. Posso adiantar que vamos procurar saber”, disse.

PM
Em nota enviada pelo Comandante da 12ª Região da Polícia Militar, Geraldo Henrique Guimarães, a polícia informou que foi determinada a instauração de um IPM (Inquérito Policial Militar), a cargo do Major Subcomandante do 14º BPM.
O comunicado ainda informa que foi solicitado à Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais que designasse um Promotor Público a fim de acompanhar os trabalhos. “O inquérito está em fase de elaboração de provas que estão sendo produzidas em estreita obediência aos prazos previstos na lei”, diz trecho da nota. O mesmo comunicado foi enviado pelo Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar Tenente Coronel Francisco Assis. Na nota, o Tenente Coronel afirma que os trabalhos de investigação estão em andamento e as provas juntadas aos autos ainda são insuficientes para se fazer juízo de valor. Assim que o inquérito da PM for encerrado, as conclusões serão divulgadas à sociedade.